Artigos | Alcântara Advocacia

Produção Científica 2025

Publicação Acadêmica

Quebra do Sigilo Digital em Procedimentos Policiais Investigativos e o Direito à Privacidade dos Indivíduos

O estudo analisa os limites jurídicos da quebra de sigilo digital em procedimentos investigatórios e os impactos dessa medida sobre o direito fundamental à privacidade, examinando LGPD, Marco Civil da Internet, Lei nº 9.296/96, doutrina e jurisprudência contemporâneas.

Autores: Ageu Alcântara de Melo; Andrew César Teixeira Silva; Izabela Alves Drumond Fernandes Área: Direito Penal • Direito Digital • Direitos Fundamentais Palavras-chave: Direito Digital • Privacidade • Dados Pessoais • Investigação Criminal Publicado em: XXIII Anais do Simpósio de TCC – FUNORTE (2025) Anais do Simpósio FUNORTE

Citação ABNT

MELO, Ageu Alcântara de; SILVA, Andrew César Teixeira; FERNANDES, Izabela Alves Drumond. Quebra do sigilo digital em procedimentos policiais investigativos e o direito à privacidade dos indivíduos. In: ANAIS DO XXIII SIMPÓSIO DE TCC – FUNORTE, v. 12, n. 23, jan./jun. 2025. Montes Claros: Centro Universitário FUNORTE, 2025. Resumos dos Trabalhos de Conclusão de Curso. p. 38. Disponível em: FUNORTE Integradas. Acesso em: 20 maio 2026.

Produção científica 8 min

Licitações & Pregões 20 Mai 2026

Pregão Eletrônico Além da Disputa de Lances: Riscos Jurídicos e Pontos Críticos Antes, Durante e Após a Sessão

O pregão eletrônico consolidou-se como a principal modalidade de contratação pública para bens e serviços comuns no Brasil. Com a Lei nº 14.133/2021, a participação passou a exigir mais do que competitividade econômica: planejamento, leitura crítica do edital, preparação documental, recursos administrativos e gestão contratual.

Autor: Ageu Alcântara Melo Área: Licitações públicas • Pregão eletrônico • Contratações públicas Palavras-chave: Pregão eletrônico • Lei nº 14.133/2021 • Gestão de riscos • Contratações públicas

Dr. Ageu Alcântara Melo 7 min

Direito Trabalhista 19 Mai 2026

Acordos Trabalhistas: Litigar ou Negociar? A Estratégia Jurídica por Trás dos Acordos Trabalhistas

O acordo trabalhista deixou de ser interpretado apenas como concessão ou renúncia. Hoje, constitui instrumento legítimo de gestão de riscos, preservação patrimonial e solução eficiente de conflitos, exigindo análise técnica sobre prova, tempo do processo, custos, execução e segurança jurídica.

Autor: Ageu Alcântara Melo Área: Direito Trabalhista • Processo do Trabalho • Autocomposição Palavras-chave: Acordo trabalhista • Negociação • Gestão de riscos • Conciliação

Dr. Ageu Alcântara Melo 6 min

Direito Previdenciário 11 Mai 2026

A Repetição de Valores Recebidos em Tutela de Urgência: Segurança Jurídica, Boa-fé e Limites da Restituição Previdenciária

A concessão de benefícios previdenciários por tutela de urgência protege a dignidade do segurado, mas a reforma posterior da decisão gera controvérsia sobre a devolução dos valores recebidos. O artigo examina a tensão entre patrimônio público, boa-fé objetiva, confiança legítima, natureza alimentar das prestações e o Tema 692 do STJ.

Autor: Ageu Alcântara Melo Área: Direito Previdenciário • Tutela de urgência • Segurança jurídica Palavras-chave: Tutela de urgência • Repetição de indébito • Boa-fé objetiva • Previdência social

Dr. Ageu Alcântara Melo 8 min